O Workshop de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário está na 4ª edição e neste ano vai receber os representantes do Ministério dos Transportes, Felipe Nogueira Fernandes, coordenador-geral de transportes aquaviários e Fábio Lavor Teixeira, gerente de projetos do departamento de parcerias da secretaria de fomento e parcerias. Eles irão falar sobre o Decreto 9048/17 e seus impactos na atividade portuária, que muda o prazo e formato dos arrendamentos portuários e seus impactos na atividade portuária. Já para palestrar sobre os temas aduaneiros, o evento contará com a Presença de Ex-jogadores do Conselho Administrativo Recursos Fiscais e um Auditor Fiscal.
O evento será realizado no dia 01 de setembro, na OAB Itajaí. A programação seguirá das 8h às 18h, com debate e participação dos membros da autoridade portuária de Itajaí, Portonave e APMT e palestras sobre os temas mais atuais destes setores, que lidam com mudanças constantes. Essa inclusive é uma das maiores dificuldades dos advogados que trabalham nestas áreas, pois estas áreas do direito não contam com uma legislação consolidada. Assim, a atuação tem como base portarias, as instruções normativas e resoluções, por exemplo. “As três áreas são interligadas, mas a legislação para cada uma delas é muito específica. Por isso procuramos trazer os advogados, mas também todo o grupo atuante, principalmente para tratar dessas novidades e inovação que a legislação propõe”, lembrou a presidente da comissão da subseção, Simone Davel.
São esperadas mais de 100 pessoas, entre estudantes, profissionais da área, vindas dos Estados vizinhos e membros da Comissão da OAB de Brasília. “É difícil encontrarmos hoje no Brasil um evento que tenha uma discussão tão especializada e técnica como este workshop. E acredito que isso acontece pela comunidade das comissões, pois hoje, os participantes das comissões estadual e da subseção são militantes na área, e isso faz com que tenhamos esse networking muito interessante do evento”, explicou o presidente da comissão da seccional, Diego de Paula.
O evento é promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da Subseção da OAB de Itajaí e pela Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB Seccional Santa Catarina. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site: www.oabitajai.com.br. Mais informações: 47 3348 4152.
Fonte – Luana Lemke
