SPI recupera judicialmente créditos tributários
A Superintendência do Porto de Itajaí obteve êxito em ação de recuperação de créditos tributários, no valor de R$ 810 mil, em favor da Fazenda Nacional. Trata-se de uma ação movida pela Assessoria Jurídica do Porto, autos nº 2008.72.08.002157-2, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Itajaí, para a recuperação de créditos cobrados indevidamente pela União Federal.
O assessor Jurídico do Porto, Henry Rossdeutscher, considera essa recuperação judicial uma importante vitória para a Autoridade Portuária, cujos recursos, corrigidos, retornaram aos cofres do Porto: “Ganhamos em todos os graus de jurisdição – inclusive nos tribunais superiores -, trazendo de volta recursos públicos importantes”
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