Portaria da Aeronáutica reduz a altura de prédios e afeta Itajaí e Navegantes

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itajaí

  • O limite de altura nas construções ao redor de aeroportos diminuiu em todo país.
  • Itajaí e Navegantes estão elaborando proposta para enviar ao CINDACTA II para criação de um plano específico para o Aeroporto de Navegantes

 


Edição – Adilson Pacheco
adilsonpachecoredacao@gmail.com
Fonte: SecomPMI
Post: 24/02/20;30


O limite de altura nas construções ao redor de aeroportos diminuiu em todo país. Por questões de segurança para operação nos aeroportos do Brasil, a Aeronáutica restringiu a altura dos edifícios para basicamente 45m em um raio de até quatro quilômetros em torno dos aeroportos, conforme a Portaria nº 957/GC3/DECEA. O assunto preocupa bastante a construção civil, pois pela atual Lei de Zoneamento de Itajaí, seria possível chegar até 105 metros de altura, dependendo da rua e da região.

O município está esclarecendo com a Aeronáutica todos os procedimentos para garantir segurança de operação do Aeroporto de Navegantes, ressalvando a questão específica de Itajaí. Até agora está definido que consultas prévias, projetos aprovados e licenças concedidas até o dia 02 de fevereiro de 2016 permanecem válidos e edifícios concluídos ou em construção, permanecem legais.

Novas consultas prévias estão sendo despachadas regularmente, porém em obediência à Portaria nº 957/GC3 do Comando da Aeronáutica, se faz necessária a autorização do DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo, CINDACTA II, de Curitiba, para altura superior a 45 metros, mediante consulta preliminar ao portal www.decea.gov.br/aga, até que o município possa definir, em conjunto com a Aeronáutica, procedimentos específicos para a cidade.

Na última sexta-feira (19), representantes das prefeituras de Itajaí e Navegantes, e Sinduscon participaram em Curitiba de reunião no CINDACTA II – Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo, com o objetivo de dar continuidade na regulamentação das alturas para construção de obstáculos (prédios, antenas e torres) na zona de proteção de aeródromo, conforme a Portaria 957 do Comando da Aeronáutica.

No encontro ficou definido que essas duas cidades irão elaborar um levantamento dos obstáculos existentes dentro desta região para uma proposta de área consolidada a ser encaminhada para análise do CINDACTA II. Um segundo passo seria a implantação do plano específico para o Aeroporto de Navegantes que deverá ser oficializado pelo Ministério da Defesa. Durante este processo os obstáculos a serem executados dentro da região de proteção do aeródromo deverão consultar o CINDACTA II.

“Temos participando ativamente das discussões com a Aeronáutica, com o SINDUSCON e com técnicos do Município de Navegantes. Neste mês participei de uma reunião no SINDUSCON, em Itajaí, com a presença do Superintendente da Infraero, como também estive em outra reunião na Infraero, em Navegantes, com a presença do Major Ricardo Bringhenti Marotta, Especialista em Controle de Tráfego Aéreo do CINDACTA II, para estudarmos como fica a situação de Itajaí e Navegantes” contou o Secretário de Urbanismo, Amarildo Madeira.