O consultor juridico e advogado, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, esclarece pontos da ação popular administrativa que responsabiliza a China pelos danos patrimoniais e imateriais causados pela pandemia do novo coronavírus em Portugal e pede indemnização de mais de 16 mil milhões de euros em favor do povo Português.
A pandemia da covid-19 está a implicar em muitas vítimas mortais em Portugal, assim como em crise económica devido ao encerramento de muitas empresas e estabelecimentos comerciais e de serviços. Agora, uma ação popular busca responsabilizar a República da China por meio do estado Português pelos danos causados pelo novo coronavírus e estipula indemnização a ser paga pelo governo chinês de quase 17 mil milhões de euros.
A ação Popular Administrativa foi movida por Lucas Alexandre Laires Matos, cidadão português e habitante do concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu. O advogado responsável por ingressar com a ação, o Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, referiu quais os factores que motivaram a elaboração da petição: “verificamos de facto uma calamidade pública. Hoje está a sofrer a sociedade portuguesa, o povo português, as suas empresas e famílias danos patrimoniais e não patrimoniais de grande relevância, causados pela atuação negligente do governo da República Popular da China. Assim sendo, a República Popular da China é Responsável por estes danos causados ao País, ainda que por negligência, devendo arcar com a justa indemnização, no importe correspondente a 16.984 mil milhões de euros, equivalente ao défice do PIB do país projetado pelo Fundo Monetário Internacional.”
O advogado e consultor jurídico também referiu que faz-se necessária uma compensação financeira já que o novo coronavírus está a derrubar a economia nacional e o rendimento das famílias e empresas: “São dois meses e ou até dezembro deste ano em que as empresas continuarão a confrontar-se com o conjunto de compromissos financeiros habituais, perante bancos, fornecedores, trabalhadores, fisco e segurança social, mas em que as receitas serão fortemente reduzidas e em alguns setores inexistentes. Empresas viáveis, com boas contas e perspetivas de crescimento podem ver o seu percurso posto em causa por razões externas e fora do seu controlo.”
Responsabilidade do Governo Chinês
A explicar os pormenores da ação administrativa, o Dr. Anselmo ressaltou a responsabilidade do governo chinês: “recorde-se que, buscou-se, dentre várias evidências, demonstrar a responsabilidade do Governo Chinês em relação ao surto do novo Coronavírus. Por exemplo, podemos citar o facto de as Autoridades Chinesas terem tomado ciência da existência dessa nova doença antes dela propagar-se e ainda assim nada fizeram para alertar a população mundial, bem como conter o vírus em seu próprio país a fim de que o mesmo não se propagasse, bem como fechamento de fronteiras.”
Médicos silenciados e tentativa de ocultação
O advogado também referiu sobre a tentativa da China de ocultar a real situação do surto do novo coronavírus: “E também uma questão que merece bastante atenção o facto dos médicos que tentaram avisar a população terem sido todos silenciados e desaparecerem, merecendo destaque o Dr. Li Wenliang, médico de um hospital em Wuhan, que chegou a realizar alertas quanto à existência e a gravidade da doença. Todavia, após tais alertas, o médico foi detido pela polícia chinesa, acusado de propagar boatos. Dias após, o Dr. Li Wenliang foi vítima fatal do coronavírus. Enfim, tudo nos leva a crer que houve negligência ou tudo foi premeditado.”
