Curitiba: Recuperação Judicial da Tha preocupa clientes

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Para aumentar a agonia de centenas de adquirentes de imóveis da centenária construtora THA que já vinham sofrendo com o atraso na entrega da obra e baixa de hipotecas, no último dia 29/10/2019 a mesma pediu recuperação judicial (autos 0015467-64.2019.8.16.018 da 2ª. vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR).

O advogado Felipe Abrahão, que representa dezenas de adquirentes de imóveis do grupo Tha, está bastante preocupado com o que pode acontecer, tanto para aqueles que ainda não conseguiram registrar o imóvel em seu nome, quanto para aqueles cuja obra sequer foi concluída.

Segundo ele, são centenas de imóveis cujas obras foram concluídas há mais de quatro anos, encontram-se hipotecadas em favor de bancos (Banco do Brasil e Caixa). Estas pessoas não podem dispor do imóvel e a qualquer momento podem ser surpreendidas com a execução da hipoteca pelos bancos credores. “A construtora recebeu empréstimos dos bancos para construir o edifício, vendeu as unidades, recebeu o pagamentos dos adquirentes, contudo não pagou os bancos, o que impede que a hipoteca sobre as unidades sejam baixadas”, disse Abrahão.

Nas ações que patrocinam, Dr. Felipe Abrahão comenta que a construtora já foi obrigada liminarmente a promover o pagamento das hipotecas, uma vez que recebeu o dinheiro dos adquirentes, sob pena de multas diárias que chegam a R$ 5 mil por dia. Segundo ele, muitos adquirentes sequer sabem do problema, pois estão na posse de seus apartamentos e acreditam que os documentos que assinaram estão corretos.

O advogado explica que na maioria dos imóveis consta a averbação de uma hipoteca e que, muito embora possam estar em nome do adquirente, o referido ônus subtrai por completo o valor mercadológico do mesmo. “Quem compraria um imóvel hipotecado para um banco?”, questiona o advogado.

A construtora vinha há tempos postergando o pagamento destas hipotecas que chegam na casa de centenas de milhões de reais que ainda não foram pagas aos bancos.

O que preocupa o advogado é que com o pedido de recuperação judicial da construtora, fica mais difícil e incerto o destino de todas estas ações, uma vez que os adquirentes de unidades encontram-se pulverizados e dificilmente se manifestam em assembleia de credores.

“Alega-se que se trata de construtora centenária que não consegue honrar suas obrigações por conta de dificuldades do mercado.” Mas não é bem assim.

A empresa não é a mesma há anos. Trata-se apenas de uma marca que vem sofrendo inúmeras modificações de gestão, aportes e retiradas de investidores típicos de uma S/A, o que certamente contribuiu para a desestruturação que levou ao pedido de recuperação judicial. Não me parece que guarde qualquer relação com a construtora Tha de outrora, e as dificuldades financeiras não sejam culpa do mercado”, acredita Abrahão.

Segundo o ele, muitos clientes sequer se preocupam em verificar a matrícula para saber se houve a baixa da hipoteca, pois partem da premissa de que adquiriram um imóvel “padrão Tha”.

Existem meios jurídicos para resguardar os adquirentes (sumula 308 do STJ). Contudo, com o pedido de recuperação judicial, fica cada vez mais trabalhoso cobrar multas e indenizações contra a empresa.

O advogado recomenda que os adquirentes busquem informações concretas sobre a situação documental de seus imóveis.

“Sugiro que procurem um advogado de sua confiança para acompanhar de perto o cumprimento das obrigações contratadas, prazos, documentos e pagamentos”, ressalta Abrahão.

*Dr. Felipe Abrahão – especialista em direito imobiliário