A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) comemora a publicação da Portaria 24/2019. De acordo com o texto, uma das principais lutas dos pescadores catarinenses está perto de chegar ao fim, a liberação das carteirinhas e das licenças para a prática da atividade.
A nova portaria derruba a 2546/2017 que validava os protocolos de seus pedidos até dezembro do ano passado. Então, sem a emissão destas carteirinhas e licenças há mais de quatro anos pelo governo federal, os pescadores apresentavam o protocolo de suas solicitações para trabalharem legalmente.
“Já que a nova portaria estende este prazo de validade dos protocolos até dezembro de 2019, os responsáveis pelas liberações devem ter tempo suficiente para normalizarem a emissão destes documentos indispensáveis aos nossos pescadores”, explica a parlamentar, dizendo que vai continuar cobrando uma solução da Secretaria Nacional da Pesca.
A deputada somou força à luta dos pescadores catarinenses já em seu primeiro mandato na Câmara Federal. Além de buscar a regularização das carteirinhas e licenças, ela luta pela mudança do período do defeso do camarão sete-barbas e por uma revisão da Portaria 445.
“O pescador, seja ele artesanal ou industrial, tem papel importante na economia catarinense. Precisa e merece a atenção dos seus representantes em Brasília. Trabalho e trabalharei com e por eles enquanto for deputada”, garante Geovania.
Fonte: Haudrey Mafiolete/
