3ª Reunião de Trabalho do Fórum de Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal ocorreu segunda, 04, no auditório da sede da Superintendência do Porto de Itajaí.
Este encontro objetivou a coletividade de informações e argumentos visando ao deferimento, da prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Delegação 08/1997 por mais 25 anos.
O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, juntamente com o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, e o Presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Mário César dos Santos, convidaram os representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, os representantes da Comissão Parlamentar Mista de Acompanhamento aos Estudos do Programa de Desestatização do Porto de Itajaí, a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), e também os membros dos Órgãos da Administração Pública, Sociedade Civil Organizada (Entidades), do Terceiro Setor e Setor Produtivo, Classe dos Trabalhadores Portuários, para participar, tanto de forma presencial e também por sistema de transmissão online da 3ª Reunião de Trabalho.
O documento da Análise Técnica do Escritório de Projetos da Univali sobre a hipótese de Desestatização do Porto de Itajaí, foi estruturado com base nos principais aspectos da apresentação realizada pelo Governo Federal (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários -SNPTA), no último dia 25 de agosto em sessão na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Deputada Federal Angela Amin
A Superintendência do Porto de Itajaí contratou o Centro de Excelência da UNIVALI, referência em pesquisas na área de logística portuária e marítima, para que especialistas do setor apresentassem uma Análise Técnica sobre a hipótese de Desestatização do Porto de Itajaí.
A apresentação enfatizou 11 questões para a melhor compreensão da problemática da transferência da Autoridade Portuária Pública para uma empresa privada. Os anexos apresentados enfatizam o histórico da movimentação de contêineres e cargas desde o início da municipalização, os gráficos e tabelas representaram o percentual significativo e constante de arrecadação do Complexo Portuário, que concluem que a melhor solução é a prorrogação do Convênio de Delegação para o Município de Itajaí.
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“Não necessariamente ser privado, significa ser mais eficiente. O que se conclui é que o modelo é bom e eficiente para Itajaí, tornando a função da Autoridade Portuária exercida de forma excelente através de um ente público. A história do porto facilita esse processo, através dos ótimos índices representados até agora”, afirma o consultor de Coordenação dos Trabalhos de Escritório de Projetos da Univali, Paulo Corsi.
O Superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga, informa que até a próxima segunda-feira (11), toda a equipe estará à disposição para receber sugestões e responder possíveis dúvidas encaminhadas ao e-mail do fórum (forum@portoitajai.com.br), disponível para o acesso de todos.
“Tenho certeza que Itajaí, sobretudo a superintendência do porto de Itajaí, vai se sair muito melhor nesse processo que entrou. Nós defendemos que não se tenha um novo modelo, mas sim um aprimoramento desse modelo que já vem sendo testado e aprimorado ao longo dos últimos anos”, ressalta Fábio.
De acordo com os demais consultores técnicos do Escritório de Projetos da Univali, Prof. Adão Paulo Ferreira, Paulo Corsi, Frederico Bussinger, e do Coordenador dos Trabalhos de Escritório de Projetos da Univali, Prof. e Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior, a apresentação da versão final dos estudos elaborados, ocorrerá na sexta-feira (15), no auditório da SPI, e posteriormente uma data será anunciada para a realização de uma Audiência Pública.
As infraestruturas implantadas para o comércio exterior e cabotagem, permitiram ao Complexo Portuário de Itajaí tornar-se o 2º maior em movimentação de cargas conteinerizadas.
No último ano, foi registrado um crescimento percentual de 12%, ultrapassando 1,4 milhão de TEU’s movimentados. Com o desenvolvimento da atividade portuária, os municípios de Itajaí e Navegantes apresentaram um crescimento do PIB em mais de 50%, sendo responsável por mais 30% de todos os empregos formais das regiões geoeconômicas do estado.
Prefeito Volnei Morastoni entrevistado pelo Regata News.
“A autoridade portuária pública municipal está progredindo cada vez mais, podendo ser referência nas próximas décadas, como na possível construção naval militar no hemisfério sul, sendo um dos resultados do relacionamento porto cidade. Milhares de caminhões trafegam na cidade, e nós estamos investindo milhões de dólares, principalmente na infraestrutura da cidade em obras, como na mobilidade urbana, sendo que o porto tem impacto fundamental na cidade, devido essa relação harmônica. Estamos fazendo a nossa parte, inclusive para os resultados comerciais do nosso porto, voltado para a modernização”, conclui o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
PARA ENTENDER A AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
