COMUNICADO OFICIAL – Superintendência do Porto de Itajaí

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Foto: Ronaldo Silva Jr.
Foto: Ronaldo Silva Jr.

 

 

COMUNICADO OFICIAL

Com relação à campanha difamatória que tomou as ruas de Itajaí nesta semana, com a frase “PARABÉNS ITAJAÍ, O PORTO É NOSSO! QUEBRARAM O NOSSO PORTO!”, a Superintendência do Porto de Itajaí vem a público esclarecer que:

  1. As dificuldades que o Porto de Itajaí vem enfrentando nos últimos tempos, dentre outras, são decorrentes das modificações na gestão impostas pela nova Lei de Portos, a lei nº 12.815, de 2013, o que dificulta os processos decisórios no Governo Federal e engessa a gestão local.
  1. Esta autarquia entende que o atual momento que o Porto de Itajaí atravessa é preocupante e exige ações urgentes, pois além de impossibilitar as tomadas de decisões por parte do Poder Público Municipal, a referida lei, também criou uma disparidade entre os portos públicos – que têm uma série de obrigações previstas na lei – e os Terminais de Uso Privativo (TUPs), que têm total liberdade nas tomadas de decisões.
  1. Para operar com o mesmo padrão de eficiência dos TUPs, a APM Terminals, arrendatária do Terminal de Contêineres do Porto Público, está com recursos de R$ 175 milhões assegurados para investir em equipamentos e modernização das operações em um primeiro momento e mais R$ 200 milhões para investimento em médio prazo. No entanto, para que a empresa possa realizar tais investimentos se faz necessária à extensão do prazo de arrendamento, que expira em seis anos.

 

  1. Uma das alternativas para o problema é a extensão do arrendamento do Terminal de Contêineres de Itajaí à APM Terminals por maior prazo. Tal solicitação já foi feita ao Governo Federal há cerca de quatro anos. Porém, há impasses de interpretação jurídica, que impossibilitaram a efetiva solução.
  1. Além da premente necessidade de modernização da APM Terminals, se faz urgente a conclusão das obras de reforço e realinhamento dos berços 3 e 4, aprovados pelo Poder Concedente, que deveriam estar operacionais no primeiro semestre do ano passado e que hoje estão paradas por problemas técnicos supervenientes e também devido ao programa de contingenciamento orçamentário do Governo Federal.
  1. Vale lembrar que desde novembro de 2008, quando teve dois de seus três berços arrastados pela correnteza do Rio Itajaí-Açu, o Porto não opera em sua capacidade plena. No ano de 2009 apenas o berço 4 operou na margem direita, enquanto o berço 1 estava em fase final de construção e os berços 2 e 3 sendo reconstruídos. No ano seguinte a margem direita contou apenas com o berço 1, sendo que os berços reconstruídos passaram a operar efetivamente somente em 2011, quando uma nova enchente destruiu parcialmente o recém construído berço 1, ficando o mesmo sem operar até o ano de 2013, quando então o Porto de Itajaí passou a contar com três berços operacionais.
  1. No início de 2014 começaram as obras dos berços 3 e 4, acima citadas, e em 2015 o berço 1 sofreu uma pequena avaria, o que limita suas operações. Desta forma, a margem direita opera hoje com apenas um berço em sua capacidade plena e outro limitado a navios de pequeno porte.
  1. Diante do exposto, pode-se comprovar que as soluções para o Porto de Itajaí estão muito além do Poder Municipal ou da Autoridade Portuária, uma vez que todas as decisões estão concentradas em Brasília.
  1. Dentro deste contexto, vemos tal campanha difamatória como uma ação meramente política, uma vez que estamos em ano de eleições municipais. Assim, a Superintendência do Porto de Itajaí vem a público conclamar a população para, em vez de criticar, atuar como aliada na busca de soluções nas esferas superiores.

Itajaí, 19 de julho de 2016.
Antonio Ayres dos Santos Júnior
Superintendente do Porto de Itajaí