Colunista de Florianópolis: Ernesto São Thiago – Direito da Orla

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Colunista de Florianópolis: Ernesto São Thiago – Direito da Orla

Coluna 03-11/09-07:39
Ernesto São Thiago Advogado
atuante em Direito da Orla
(48) 9949-9613 ernestosaothiago@hotmail.co

terceira coluna ernesto

Direito da Orla

Antes território de livre expansão e intercâmbio, a orla tornou-se, em quase todo o Brasil, especialmente em Florianópolis, um sistema fundiário complexo e avesso ao lazer e ao empreendedorismo, formado por terrenos alodiais (ocupados com título de propriedade ou de forma insegura com documentos de posse a merecer ação de usucapião, mas, em qualquer caso, com potencial limitado por restrições administrativas a maioria das vezes irracionais), terrenos de marinha (ficção jurídica hoje existente para fins meramente confiscatórios), subsolo (em alguns casos trazendo inconvenientes vestígios que mais servem à nebulosa indústria do sítio arqueológico do que ao patrimônio histórico) e espaço aquático (que, insanamente regulado e com uso mal concedido, paradoxalmente vem servindo mais como empecilho do que como meio natural para o desenvolvimento náutico).

Quadro sinistro, emoldurado ou permeado por engessantes unidades de conservação, instituídas de cima para baixo, à revelia do diálogo, do consenso, do interesse comunitário, criando enormes prejuízos sócio-econômicos, condenando povos tradicionais inteiros à miséria por falta de trabalho e oportunidades.

Sonhos familiares de moradia e lazer que viram pesadelo porque atacados pelos (des)governos, propriedades consolidadas sob ameaça de grilagem pública, humildes pescadores patrolados pela burocracia insensível, operadores turísticos impedidos de atuar por regras inexistentes em destinos competitivos, projetos que para saírem do papel só sob ordem judicial!

 

 

 

 

 

 

Primeira coluna – http://regatanews.com.br/colunista-de-florianopolis-ernesto-sao-thiago-os-ranchos-de-pesca-na-orla/

Segunda coluna – http://regatanews.com.br/colunista-de-florianopolis-ernesto-sao-thiago-ha-muito-a-cidade-de-florianopolis-sonha-com-uma-marina-de-classe-mundial/