NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Superintendência do Porto de Itajaí
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação às alterações na cobrança da Tabela 1 (Utilização da Infraestrutura de Proteção e acesso aquaviário), a Superintendência do Porto de Itajaí vem a público esclarecer que:

1. Em momento algum ocorreu aumento nas tarifas, permanecendo os mesmos valores que são cobrados desde 31 de agosto de 2013 e que foram autorizados pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), no ano de 2011. Os valores em vigor são de R$ 60,75 por contêiner cheio e de R$ 27,00 por contêiner vazio, em rotas de longo curso.

2. O que ocorre é que a Autoridade Portuária havia estabelecido um teto máximo de R$ 45 mil por navio. Caso o volume de carga superasse esse valor, o excedente não era cobrado.

3. Segundo as estatísticas do Porto de Itajaí de 2014, apenas 10% dos navios operados no ano superaram esse teto.

4. O fim do desconto foi necessário para ajustar a receita da Autarquia, uma vez que os navios estão aumentando de tamanho e, consequente, os volumes operados.

5. Os recursos provenientes da cobrança da tabela 1 são utilizados para a manutenção das profundidades dos canais de acesso e bacia de evolução do Complexo, com investimentos mensais de R$ 2.017.174,13 nas dragagens necessárias para a manutenção da profundidade e assim, a garantia da segurança nas navegabilidade; mais investimentos em serviços correlatos, a exemplo da sinalização náutica, balizamento, batimetrias e monitoramento ambiental.

6. Com a retirada do desconto, a Superintendência do Porto de Itajaí vem buscando um equilíbrio entre receita e despesa.
Itajaí, 22 de janeiro de 2015
Superintendência do Porto de Itajaí